Após o caso BES e PT, o regulador quer fazer alterações para desenvolver as melhores práticas de governo societário e que privilegiem uma maior diversidade nas administrações.
A CMVM colocou em consulta pública algumas revisões ao Código de Valores Mobiliários, com o objectivo de melhorar o processo de selecção dos membros dos conselhos de administração das empresas. Uma das propostas passa pela criação de comissões de nomeações, que assegurem uma selecção transparente e que respeite a diversidade dos administradores das cotadas.
As propostas inserem-se "num processo de revisão aprofundada das normas de governo societário e da própria natureza da intervenção da CMVM neste domínio", que está em curso.
Mas a CMVM refere que "dadas as lições que devem ser retiradas de acontecimentos recentes no nosso mercado no que diz respeito à selecção e avaliação dos administradores das sociedades cotadas, não deve ser adiado um aspecto específico dessa revisão, devendo desde já ser apresentada uma proposta de alteração específica", se justifica antecipar uma parte desse processo de revisão.
Assim, o regulador pretende que as cotadas criem comissões que conduzam "o processo de identificação e selecção de candidatos ao preenchimento de vagas no órgão de administração".
Entre os objectivos dessas comissões estarão a avaliação se a composição actual dos órgãos societárias é adequada; estabelecer critérios relativos ao perfil de novos membros dos órgãos societários através dos atributos individuais e contemplando requisitos de diversidade; assegurar que os processos de selecção são transparentes e que assegurem a escolha dos candidatos com maior mérito e que tragam maior diversidade na composição dos órgãos societários.
A CMVM pretende ainda que a execução daquelas recomendações "deve ser orientada por um programa a estabelecer e publicar por cada sociedade, de que constem metas que assegurem, até 2020, um maior equilíbrio de género". O período de consulta pública decorre até 28 de Agosto.
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